head terceirizacao retira direito dos trabalhadores

A terceirização retira direitos dos trabalhadores? Conheça a lei que protege o trabalhador terceirizado.

“Ah, mas a terceirização retira direito dos trabalhadores!”. Essa é uma frase comum de se ouvir quando falamos de terceirizar serviços.

Por isso já vamos adiantar: a terceirização não retira direitos dos trabalhadores.

Desde sua chegada ao Brasil a terceirização é vista com preconceito, apesar de já ser uma realidade em todo o mundo. 

Os países mais desenvolvidos economicamente terceirizam muitos de seus serviços. 

A prática teve início por volta de 1970 e ganhou grande força na última década aqui no Brasil. 

Portanto, percebendo esse crescimento, foi criada no Brasil uma lei que reconhece juridicamente a prática e regulamenta a prestação de serviços.

Vamos então conhecer os direitos e a lei que regulamenta o trabalho terceirizado?

Os  direitos do trabalhador terceirizado

O trabalhador terceirizado, assim como o trabalhador contratado da modalidade convencional, não deixa de receber nenhum direito. 

Os direitos de todo trabalhador são: 
  • Carteira de Trabalho 
  • Jornada de Trabalho e Hora Extra 
  • 13º Salário 
  • Férias Remuneradas 
  • FGTS
  • Seguro-Desemprego 
  • Vale-Transporte 
  • Abono Salarial 
  • Licença Maternidade e Paternidade. 

Os direitos são garantidos por lei, porém o trabalhador pode ter alguns cuidados para fiscalizar quanto ao cumprimento desses direitos.  

Alguns cuidados são: 
  • Fiscalizar quanto ao deposito do FGTS 
  • Consultar junto ao INSS o seu CNIS 
  • Atualizar sempre suas informações e tempo de serviço 
  • Fiscalizar descontos na folha de pagamento
  • Trabalhar somente com carteira assinada e regularizada. 

Agora que você já sabe que o trabalhador terceirizado não perde nenhum direito, vamos ver um exemplo prático.

Quem é responsável por garantir os direitos do trabalhador? 

O responsável por garantir os direitos dos trabalhadores é o seu contratante direto. 

Por exemplo: Seu João é um trabalhador responsável pela limpeza. Seu João foi contratado pela empresa Limpeza de Fábricas LTDA.

A empresa Limpeza de Fábricas foi contratada por uma fábrica para ficar responsável pela manutenção da limpeza.

Logo, a empresa Limpeza de Fábricas enviou Seu João para realizar o serviço.

Enquanto Seu João realizava os serviços seu vale-transporte não foi recarregado.

Por isso, um de seus direitos como trabalhador foi violado.

Portanto, quem é responsável por garantir esse direito do Seu João?

Nesse caso a empresa responsável é a Limpeza de Fábricas LTDA, a contratante direta de Seu João.

Mas e se a empresa não resolver o problema do vale-transporte? Nesse caso, a fábrica que contratou a empresa de limpeza seria responsabilizada pela violação do direito de Seu João.

Dessa forma, em todos os cenários, Seu João está protegido e com seus direitos de trabalhador garantidos.

Lei da Terceirização

Lei Nº 13.429/2017, ou lei da terceirização, foi sancionada em 2017 pelo então presidente Michel Temer e veio para regulamentar de forma definitiva a prestação de serviços.  

Essa lei surgiu da alteração dos artigos da Lei Nº 6.019/1974, que é também relacionada ao trabalho temporário. 

Porém a nova resolução é especificamente para regularizar a terceirização de serviços, garantindo direitos aos trabalhadores. 

Por outro lado, uma novidade que foi adicionada à esta lei é a permissão para que empresas terceirizem não só atividades-meio (como limpeza e manutenção), mas também atividades-fim (as principais funções da empresa). 

Agora já sabemos que existe uma lei e que a terceirização não retira nenhum direito do trabalhador, vamos seguir para outro questionamento frequente. 

A terceirização gera desemprego?

A terceirização não retira direitos dos trabalhadores e não gera desemprego, já que nas duas modalidades é necessário um trabalhador para realizar o processo. 

Este é mais um mito amplamente divulgado por aqui. 

Em resumo: a diferença entre a contratação convencional e a terceirizada é a existência de um mediador entre as duas partes, nesse caso uma empresa mediadora. 

Além disso, com a regularização através da lei, a opção de terceirizar ficou ainda mais atrativa para empresas. 

A pesquisa do DataSebrae mostrou que 91% das empresas consultadas são a favor da regularização da terceirização.  

E vai além disso ainda: 22% das empresas que nunca terceirizaram serviços pretendiam fazer em breve. 

A regulamentação por lei não somente garantiu direitos aos trabalhadores, mas tornou também a opção mais atrativa e trouxe confiança para os empreendedores. 

Quer terceirizar os serviços da sua empresa? A Nova Service tem uma solução ideal e exclusiva para você. Entre em contato com um dos nossos consultores, será um prazer atendê-lo! 

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